Conheça seus direitos e deveres consultando-os no novo Código Civil Brasileiro

Código Civil Brasileiro Conheça seus direitos e deveres consultando-os no novo Código Civil Brasileiro, com redação aprovada em 06 de dezembro de 2001
Em português 2.932 downloads 1,39MB 31/Ago/2010

Para conhecer os direitos e deveres que possuimos, nada melhor do que consultar diretamente a fonte de informações, encontradas em forma de leis. O grande conjunto de regras - as leis - existentes foram formuladas para dar aos cidadãos a asseguração de poderem viver harmoniosamente entre si e com o estado ao qual fazem parte. O Código Civil Brasileiro traz 2046 artigos que regem os mais variados aspectos da vida do cidadão brasileiro, dentre eles o direito sobre sua propriedade, relações com o poder judiciário, relações entre cobrador e devedor, definição de heranças e testamentos e vários outros aspectos da lei. Roda em Windows 95, 98, NT, 2000, Millenium, XP, 2003, Vista, 2008, 7 Disponível nos idiomas Português Configuração e Instrução Requer Adobe Reader    ou outro programa capaz de visualizar arquivos PDF. ||URL curta  Comentários Ainda não há comentários sobre o Código Civil Brasileiro. Seja o primeiro. Para fazer o download grátis do Código Civil Brasileiro, clique no botão abaixo Resumo: Download Código Civil Brasileiro gratis. Baixar Código Civil Brasileiro gratis. Conheça seus direitos e deveres consultando-os no novo Código Civil Brasileiro, com redação aprovada em 06 de dezembro de 2001.

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Estatutos Brasileiros

SOFTWARE E DESCRIÇÃO

Estatuto dos Povos Indígenas 

Lei que regula a situação jurídica dos indígenas com o propósito de proteger e respeitar sua organização social e costumes

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Estatuto do Torcedor 

Faça o download e leia o estatuto para conhecer seus direitos como torcedor. Se eles forem desrespeitados, proteste!

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Estatuto da Criança e do Adolescente 

Regulamentação dos direitos da criança e do adolescente inspirada nas diretrizes fornecidas pela Constituição Federal de 1988

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Estatuto do Idoso 

O Estatuto do Idoso institui penas severas para quem desrespeitar ou abandonar cidadãos da terceira idade

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